Questões de Direito Civil do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Civil

Varela Santiago não é condenado por morte de paciente

TJ isentou o hospital da responsabilidade de uma suposta imperícia médica que teria resultado na morte de um paciente

JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

A União, que responde pela autarquia pública, foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de

Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF

Administrativo e Processual Civil.

Indenização. Danos morais. Ferimentos causados por agressão no interior de estabelecimento comercial. Responsabilidade.

Ofensa à moral - Arbitramento do valor da indenização pelo magistrado.

Processual civil. Desapropriação. Execução.

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.

Administrativo e Processual Civil. IPVA. Análise de Legislação local

Súmula 280/STF. Súmula 211/STJ.

Questões de Direito Civil do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Civil.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Acidente de trânsito. Defeito na sinalização de vias de tráfego. Responsabilidade subjetiva do Município configurada.

Beneficiário absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil.

Ação revisional de pensão graciosa concedida pelo estado de santa catarina a portador de deficiência.

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Pedido de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Possibilidade. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência economica. Valor da causa irrisoria. Emolumentos minguados. Recurso conhecido e desprovido.

Direito processual civil.

Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausência de registro da penhora. Irrelevância. Fraude à execução configurada.

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice.

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível